PEC 31 precisa ir para o arquivo morto.

ASCOM/AMB
10.09.2013  19:03
Magistratura e Ministério Público se mobilizam pelo arquivamento da PEC 31

Michel Medeiros

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31/2013 voltou a ser discutida, nesta terça-feira (10), durante reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Copter), em Brasília. No decorrer do encontro, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, expôs a necessidade de uma articulação conjunta a fim de impedir a tramitação da pauta, que pretende federalizar a estrutura organizacional da Justiça Eleitoral no país.

A reunião foi conduzida em parceria com o Presidente do Copter, Flávio Pascarelli, e contou com a presença de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Presidentes dos Tribunais de Justiça, Presidentes das Associações estaduais de Magistratura, do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Becharra Nader Mattar Júnior, de Magistrados e representantes do MP.

O Presidente da AMB iniciou sua fala ressaltando o passo a passo da tramitação da proposta nas duas últimas semanas e os resultados das articulações com parlamentares. “Conseguimos suspender por duas vezes a votação da proposta, a fim de levá-las ao conhecimento de todos e debater uma saída conjunta para a pauta”, disse ele.

Para o Magistrado, a reunião desta tarde foi um importante avanço na luta da Magistratura estadual. “Nós conseguimos multiplicar nossa força de mobilização e, hoje, estamos falando em nome de 35 mil Magistrados e membros do MP”, disse Calandra. O Presidente da AMB ressaltou não tratar-se de uma discussão corporativa, mas da preocupação da Justiça brasileira com a alteração da estrutura da entidade mais respeitada nacionalmente, que é a Justiça Eleitoral brasileira.

O Presidente do Copter ratificou a necessidade de um trabalho conjunto. “Essa reunião foi a mais positiva que tivemos até agora. Daqui vamos tirar uma manifestação de repúdio à PEC 31 que será apresentada aos Senadores”, explicou.

Magistrados manifestam repúdio à Proposta

Durante o encontro, Magistrados e representantes do MP expuseram sua preocupação com a pauta. A Juíza Branca Berbardi, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), afirmou a sua preocupação com a mudança da Corte eleitoral às vésperas do pleito eleitoral. “Não há nenhuma demonstração de interesse público por parte daqueles que articularam a PEC 31. O Tribunal de Justiça do Paraná elaborou uma moção de repúdio a ser enviada ao Senado. Sugiro que todos os estados tomem a mesma providência”, declarou.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), Gursen De Miranda, também manifestou sua oposição à matéria e falou sobre o estudo que apresentou aos parlamentares. “A Proposta é inconstitucional, já que há um vício de iniciativa. A alteração da estrutura do Poder Judiciário cabe aos Tribunais Superiores e não ao Legislativo”, declarou.

Opinião compartilhada pela Diretora da Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Marília de Castro Neves Vieira. “Nós estamos tentando garantir as prerrogativas da Magistratura estadual, sem ferir as prerrogativas da Magistratura Federal. Temos que caminhar unidos e a PEC que tramita no Senado vai na contramão desse anseio”, avaliou.

O Diretor-Adjunto da Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas Carlos Mattioli que, na ocasião, representou o Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar),Fernando Ganem, afirmou que o projeto  pegou a todos de surpresa. “A PEC poderia ter sido votada semana passada, não fosse a mobilização rápida da AMB. Agora, estamos debatendo fortemente com os Senadores do país pelo arquivamento ou adiamento da pauta, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ)”, completou.

Antes da reunião desta tarde, Calandra encontrou-se com a Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TRE) com quem conversou sobre a inconstitucionalidade do item.

Também participaram do encontro o Secretário-Geral da AMB, Thiago Massad, e o Diretor-Adjunto da Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Flávio Moulin, além de Presidentes das Associações estaduais de Magistrados.

É permitida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo publicado no Portal da AMB desde que citada a fonte.